1. Controlador e Canal de Privacidade (DPO)
A Afiancei (CNPJ nº 69.529.625/0001-41) atua como Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Encarregado de Dados (DPO):
dpo@afiancei.com - Suporte Geral:
contato@afiancei.com
2. Dados Pessoais Efetivamente Coletados
Coletamos estritamente o mínimo necessário para operar contas, doações, assinaturas e repasses:
- Cadastro e Perfil: Nome completo, endereço de e-mail, senha armazenada exclusivamente em formato criptografado (hash) e foto de perfil (opcional).
- Apoios, Assinaturas e Saques: CPF ou CNPJ e telefone/WhatsApp (para identificação obrigatória em cobranças, envio de links de pagamento e recibos) e chave PIX (informada pelo Criador para recebimento de saques).
- Dados de Cartão: A Afiancei não coleta nem armazena números completos ou códigos de segurança de cartões de crédito. O pagamento ocorre diretamente no ambiente seguro da processadora InfinitePay.
- Doação Anônima: Quando o Apoiador marca a opção de apoio anônimo, seu nome não é exibido publicamente na página da campanha, mantendo-se o registro interno restrito para processamento financeiro, antifraude e cumprimento legal.
- Registros Técnicos e Aceites: Endereço IP, data/hora de acesso e registro auditável de aceite ou recusa das versões dos Termos de Uso e desta Política.
3. Finalidades e Bases Legais (Art. 7º da LGPD)
- Execução de contrato: Autenticar usuários, publicar campanhas, processar apoios únicos e recorrentes, enviar notificações transacionais por e-mail e efetuar repasses via PIX.
- Obrigação legal ou regulatória: Guarda de registros de conexão (Marco Civil da Internet) e atendimento a normas fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Legítimo interesse e prevenção à fraude: Monitoramento de segurança, validação de solicitações de saque e proteção contra acessos indevidos ou transações ilícitas.
4. Compartilhamento de Dados
A Afiancei não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável para a operação:
- Processamento de Pagamentos: Com a instituição parceira InfinitePay, para geração de links de cobrança, liquidação via PIX/cartão e prevenção a fraudes.
- Criadores de Campanhas: Informações básicas de identificação do apoio no painel do Criador para gestão de apoiadores e recompensas (respeitada a ocultação pública nos apoios anônimos).
- Infraestrutura Tecnológica: Provedores de hospedagem em nuvem, armazenamento seguro de imagens e disparo de e-mails transacionais, sob dever de confidencialidade.
- Autoridades Públicas: Mediante requisição legal, regulatória ou ordem judicial válida.
5. Sessão, Segurança e Prazos de Retenção
- Armazenamento no navegador: Utilizamos apenas armazenamento local essencial (
localStorage/ tokens de sessão) para manter o usuário autenticado com segurança. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros. - Segurança: Comunicações protegidas por criptografia HTTPS/TLS, controle estrito de acesso administrativo e rastreabilidade de operações críticas. Incidentes relevantes serão comunicados à ANPD e aos titulares conforme o Art. 48 da LGPD.
- Prazos de guarda:
- Registros de acesso à aplicação: Mínimo de 6 (seis) meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Dados cadastrais, histórico financeiro e logs de aceite: Durante a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e exercício regular de direitos (Art. 16 da LGPD e Código Civil).
6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento, gratuitamente, pelo painel da conta ou pelo e-mail dpo@afiancei.com:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória;
- Informações sobre compartilhamento e revogação de consentimentos aplicáveis.